A clareza sobre as funções de cada entidade não enfraquece a luta da Enfermagem. Faz o contrário: evita promessas erradas e coloca cada instituição para atuar onde realmente tem força.
A Lei nº 5.905/1973 atribui aos Conselhos Regionais a disciplina e fiscalização do exercício profissional. A representação trabalhista e negociação coletiva pertencem ao campo sindical.
O Sistema Cofen/Corens participa publicamente de mobilizações e articulações em torno do piso, da jornada e de outras pautas. O caminho responsável é atuar sem substituir o sindicato.
Agenda institucional regular com sindicatos, MPT, gestores públicos e privados, entidades de saúde e representantes políticos.
Produzir dados sobre dimensionamento, segurança, vínculos e condições de exercício para qualificar o debate sobre valorização.
Audiências públicas, notas técnicas, participação em conselhos de saúde, presença legislativa e articulação com o Cofen.
Por isso a comunicação deve explicar a responsabilidade de cada ator e mostrar qual é o plano de ação do Conselho.
O Conselho não fixa nem negocia salário coletivo. Pode apoiar institucionalmente a implementação da lei, orientar, encaminhar irregularidades e articular com sindicatos e órgãos competentes.
É pauta legislativa nacional. O Conselho pode mobilizar sua representação institucional, participar de audiências e articular a bancada e o Sistema Cofen/Corens.
Aqui há atribuição diretamente ligada ao exercício profissional: equipes insuficientes afetam segurança, qualidade da assistência e condições de trabalho.
Exigem acolhimento, orientação, fiscalização do exercício e integração com empregadores, MPT, segurança pública e entidades representativas.
Dependem do gestor público, mas podem ser sustentados por evidências técnicas, fiscalização, articulação e presença institucional.
É agenda legislativa e previdenciária. A gestão pode organizar dados, representação e articulação em conjunto com entidades nacionais e sindicais.
“A nossa proposta não é ocupar o lugar do sindicato. É garantir que o Conselho nunca esteja ausente quando uma pauta legítima da Enfermagem exigir presença técnica e institucional.”
Pode se posicionar institucionalmente, participar de articulações e apoiar a efetividade da legislação. O que não deve fazer é se apresentar como substituto do sindicato na negociação coletiva de salários.
Sim. Dimensionamento adequado, segurança no trabalho, responsabilidade técnica e combate a irregularidades do exercício têm impacto direto na qualidade da assistência e na proteção do profissional.
Porque muitas mudanças dependem de leis, orçamento, concursos, políticas públicas e gestão do SUS. O Conselho tem representação institucional e pode ocupar esses espaços com base técnica.
Clareza de função, presença permanente e articulação prática: cada pauta deve ter responsável, encaminhamento, prazo de acompanhamento e prestação de contas à categoria.